TCE‑PB aponta que 8 em cada 10 prefeituras da Paraíba estouram limite de contratações temporárias
18 jun 2025 - Paraíba / Política
TCE-PB determina suspensão imediata de contrato da prefeitura de João Pessoa com o BRB — Foto: Divulgação/TCE-PB
Um relatório temático do Tribunal de Contas do Estado (TCE‑PB) revela que 178 dos 223 municípios paraibanos descumprem a Resolução RN‑TC 04/2024, que fixa em 30 % o teto para a proporção de servidores temporários em relação ao quadro efetivo. Os dados, referentes a abril deste ano, mostram uma média estadual de 86 % – quase o triplo do permitido.
Principais números
| Situação | Municípios | % do total |
|---|---|---|
| Dentro do limite (≤ 30 %) | 45 | 20 % |
| Acima do limite | 178 | 80 % |
Entre as cidades com maiores índices, destacam‑se:
- Baía da Traição – 480,6 %
- Bayeux – 198,4 %
- Alagoinha – 131,6 %
- Belém – 130,9 %
- Aroeiras – 115,7 %
Capitais e grandes centros também fora da regra
- João Pessoa: 68,6 %
- Campina Grande: 64,7 %
Mesmo com maior capacidade administrativa, as duas maiores prefeituras do estado extrapolam mais que o dobro do limite legal.
O TCE intimou todas as gestões irregulares a apresentarem, em até 30 dias, um Plano de Redução das Contratações Temporárias com metas e prazos. O descumprimento pode resultar em:
- Reprovação de contas
- Multas pessoais aos gestores
- Representação por possível burla ao concurso público
Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, presidente da Corte, a contratação temporária “só deve ocorrer em situações excepcionais, sob pena de violação aos princípios da legalidade e do concurso público”.
- Auditorias de acompanhamento para verificar o cumprimento dos planos.
- Encaminhamento dos relatórios ao Ministério Público paraeventual responsabilização.
O relatório completo está disponível no portal do TCE‑PB.
O POVO PB
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