TCE-PB adia decisão final sobre nomeação de Alanna Galdino após pedido de vista do Ministério Público de Contas
23 abr 2025 - Paraíba / Política
ALPB aprova nomeação de Alanna Galdino para o TCE da Paraíba — Foto: Divulgação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou, nesta quarta-feira (23), um pedido de vista formulado pelo Ministério Público de Contas (MPC) no processo que analisa a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A solicitação foi apresentada pelo procurador-geral do MPC, Marcílio Franca, que alegou a necessidade de examinar com mais profundidade manifestações anexadas aos autos pela defesa da indicada e pelas procuradorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e do Estado da Paraíba.
Com o pedido de vista aceito, o julgamento foi suspenso e a análise do caso foi remarcada para a próxima quarta-feira (30).
Antes da suspensão, o Pleno do TCE-PB havia rejeitado, por maioria, uma representação do Ministério Público de Contas que questionava a legalidade do processo de escolha de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). A vaga em questão foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima.
Na representação, o MPC apontava supostas irregularidades na condução do processo de nomeação, incluindo possível ato de improbidade administrativa, nepotismo e falta de qualificação técnica da indicada. Também foi mencionada uma auditoria que teria indicado que Alanna Galdino figurava como “servidora fantasma” em cargos públicos anteriores.
O voto do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. Em seu parecer, ele rejeitou todas as alegações apresentadas pelo MPC, inclusive os resultados da auditoria técnica solicitada por ele mesmo na sessão anterior.
A defesa de Alanna Galdino sustenta que a nomeada preenche todos os critérios constitucionais exigidos para o cargo e acusa o Ministério Público de Contas de “ativismo institucional”, com viés misógino, por questionar a indicação de uma mulher a uma função de relevância.
Com o adiamento, a decisão final sobre a permanência de Alanna Galdino no cargo será tomada somente na próxima sessão do Pleno. Caso os conselheiros mantenham a posição majoritária já demonstrada nesta quarta-feira, a nomeação será ratificada e ela poderá tomar posse definitivamente como conselheira do TCE-PB.
O POVO PB
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