TCE-PB suspende pagamentos de contrato de manutenção da Prefeitura de Bayeux por risco de dano ao erário
30 jul 2024 - Paraíba / Política
Prefeitura de Bayeux — Foto: Divulgação
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) referendou, nesta terça-feira (30), a medida cautelar do conselheiro André Carlo Torres Pontes, suspendendo os pagamentos realizados pela prefeitura de Bayeux à empresa de manutenção predial Rio Piorini Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A decisão foi tomada devido ao “risco de dano irreparável ao Erário”.
O contrato, no valor de R$ 11,71 milhões, foi firmado pela gestão da prefeita Luciene Gomes com a empresa do Amazonas para prestação de serviços de manutenção predial. Uma auditoria do TCE-PB identificou indícios de superfaturamento de quase R$ 764 mil, levando à suspensão dos pagamentos.
A 2ª Câmara referendou a medida cautelar, pois nem a empresa sediada em Manaus, nem a prefeita de Bayeux compareceram aos autos para apresentação de defesa no prazo estipulado. Também não houve resposta do gestor do contrato, do secretário municipal da Educação, do diretor do Departamento de Trânsito e de dois gestores do Fundo Municipal de Saúde.
O TCE-PB exigiu que a defesa incluísse a relação dos empregados envolvidos nos serviços e a prova de cada vínculo com a empresa contratada. A ausência dessa documentação implicaria na glosa da despesa e na imputação de débitos aos responsáveis.
A Promotoria de Justiça com atuação sobre o patrimônio público de Bayeux foi informada da decisão do TCE-PB. O portal tentou contato com a assessoria de Bayeux e aguarda retorno.
O POVO PB
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