TJPB condena empresa a pagar por danos morais após não entregar produto

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, que a empresa GB Beauty Suplementos Ltda. Indenizar o consumidor em R$ 3.000 por danos morais, além de restituir o valor pago por um produto que nunca foi entregue.

O consumidor comprou um suplemento online no valor de R$ 302,51, pago por meio de PIX. No entanto, mesmo após diversas tentativas de contato com a empresa, incluindo e-mails, mensagens no Instagram e reclamações em sites de defesa do consumidor como o “Reclame Aqui”, o produto nunca foi entregue.

A relatora do caso, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, destacou a falha no serviço prestado e o desrespeito aos direitos do consumidor. Ela afirmou que a empresa se apropriava indevidamente do dinheiro do cliente, ciente de que o produto não seria enviado. Para a relatora, essa situação ultrapassa o mero aborto, configurando danos morais.

A decisão também solicitou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que perdoa o prejuízo sofrido por quem perde tempo e recursos ao tentar resolver problemas que deveriam ser resolvidos de forma rápida e eficiente pelo fornecedor.

Cabe recurso da sentença.

O POVO PB

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