TJPB mantém condenação de ex-prefeita por compra superfaturada de terreno

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a denúncia da ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão. A acusação do Ministério Público da Paraíba envolve a compra de um terreno superfaturado destinado à construção de aterro sanitário, que pertencia a um correligionário político e sogro de sua irmã.

Segundo a denúncia, em 2011, a então prefeita roubou o imóvel por um valor consideravelmente acima do preço de mercado à época. O relator do caso, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou que um pericial indicou que o terreno teria um valor de mercado de R$ 27.329,00, mas foi adquirido pelo gestor municipal por R$ 52.000,00, gerando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 24.610,00.

O Ministério Público apontou que a ex-prefeita desviou dinheiro público com o objetivo específico de beneficiário do sogro da irmã, que também ocupava carga comissionada na prefeitura à época e tinha vínculos políticos estreitos com um gestor.

O entendimento unânime da Câmara Criminal foi de que a materialidade e a autoria do crime foram devidamente demonstradas pelos documentos apresentados nos autos. A decisão ainda é passível de recurso.

O Povo PB

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