O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (Progressistas), nesta segunda-feira (14), por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022, quando foi reeleito. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE cassa mandato de governador de Roraima; decisão cabe recurso no TSE
14 ago 2023 - Brasil - Mundo
Antônio Denarium Marcelo — Foto: Camargo/Agência Brasil
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, novas eleições para o Executivo do estado foram convocadas, mas, como cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O político segue no cargo.
Antonio Denarium disse, em nota, que “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”.
Ele afirmou que vai seguir no exercício do cargo e que confia “que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”.
NOTA ✅ pic.twitter.com/wMSIigRm3x
— Antonio Denarium (@antoniodenarium) August 14, 2023
O político do Progressistas teve o mandato cassado por quatro votos favoráveis dos juízes: Felipe Bouzada (relator), Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianch, presidente do TRE de Roraima. Votaram contra os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto.
“Esta corte, por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a do TRE-RR, Elaine Bianch.
“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, completou.
O órgão regional atendeu ao pedido do diretório do Avante, que alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes com o intuito eleitoreiro” no programa estadual “Cesta da Família”.
Nota do governo estadual
Em nota, o governo de Roraima informou que a decisão proferida pelo TRE “não acarretará nenhum tipo de prejuízo aos serviços prestados pelo Executivo que o governador irá recorrer da decisão no exercício do mandato”.
“O governo vai manter sua linha de total transparência das suas ações e se posicionará durante as novas fases processuais”, finalizou.
Related posts:
Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.
