TRE da Paraíba determina retorno de tornozeleira eletrônica para secretária da primeira-dama de João Pessoa
11 out 2024 - Paraíba / Política
Lauremília Lucena e Tereza Cristina, presas pela Polícia Federal na Paraíba — Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba decidiu nesta sexta-feira (11) pelo restabelecimento do uso de tornozeleira eletrônica para Tereza Cristina Barbosa, secretária da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A medida faz parte das ações da terceira fase da Operação Território Livre, que investiga a ligação entre nomeações na administração pública e facções criminosas.
A defesa de Tereza, representada pelo advogado Gustavo Botto, havia solicitado a suspensão das medidas cautelares ou, ao menos, a possibilidade de que a secretária ficasse sem o monitoramento eletrônico. Botto argumentou que Tereza não possui autoridade sobre nomeações e que, mesmo sem a tornozeleira nos últimos 11 dias, seguiu cumprindo as demais exigências judiciais.
No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ressaltou que Tereza Cristina desempenhou um papel semelhante ao de Lauremília Lucena, para quem o TRE já havia mantido o uso da tornozeleira. Segundo a PRE, a Polícia Federal indicou que Tereza teria participado do gerenciamento de nomeações de pessoas com supostas conexões com organizações criminosas.
O relator do processo, Sivanildo Ferreira, acatou o parecer da PRE e frisou que a ausência de monitoramento poderia comprometer o cumprimento das outras medidas cautelares impostas a Tereza. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais membros do TRE, que reforçaram a importância da tornozeleira para assegurar o cumprimento integral das medidas.
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