TRE-PB adia julgamento de plebiscito sobre mudança de nome da Capital da Paraíba
2 dez 2024 - Paraíba
Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta segunda-feira (2), o julgamento do processo que pode definir a realização de um plebiscito para decidir sobre a mudança de nome da capital paraibana. O adiamento ocorreu devido à ausência do relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, e atende também a um pedido da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que solicitou habilitação para sustentação oral no processo.
A solicitação de adiamento foi apresentada pelo procurador da ALPB, Newton Sobreira Vita, durante a sessão. Ele argumentou a necessidade de mais tempo para apresentar sua posição sobre o caso. O processo será retomado na próxima sessão do tribunal, ainda sem data definida.
O advogado Raoni Vita, responsável pelo pedido de plebiscito, baseou sua solicitação em uma lei estadual de 1930, que previa a realização de consulta popular para aprovar a mudança de nome da capital. Apesar de sancionada há mais de nove décadas, a medida nunca foi implementada.
No entanto, em outubro de 2023, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, emitiu parecer recomendando que os autos fossem remetidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), alegando que o TRE-PB não possui competência para julgar o pedido. A discussão sobre a legalidade e viabilidade do plebiscito, portanto, continua a dividir opiniões entre os órgãos jurídicos e políticos do estado.
A proposta de plebiscito reacendeu debates históricos e culturais sobre a identidade da capital paraibana. A mudança de nome da cidade para João Pessoa ocorreu em 1930, em homenagem ao político paraibano assassinado naquele ano. Desde então, qualquer tentativa de alteração enfrenta resistência de setores da sociedade, que consideram o nome atual um tributo ao legado histórico de João Pessoa.
Especialistas destacam que, além da questão jurídica, uma eventual mudança no nome da cidade exigiria uma ampla reestruturação administrativa, incluindo alterações em documentos oficiais, registros e placas de sinalização, o que pode gerar custos significativos para o município.
O adiamento da decisão pelo TRE-PB prolonga a incerteza em torno do tema, mas também abre espaço para maior debate público sobre a importância e a pertinência do plebiscito.
O POVO PB
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