TRE-PB condena governador João Azevêdo a pagar multa de R$ 15 mil por uso de site oficial para autopromoção

Governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou, nesta sexta-feira (13), o governador João Azevêdo (PSB) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por uso indevido do site institucional do Governo da Paraíba para promoção pessoal no período que antecedeu as Eleições 2022. A decisão foi unânime e também alcançou o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), o secretário de Comunicação Nonato Bandeira e a coligação “Juntos Pela Paraíba”, liderada pelo PSB, cada um igualmente multado em R$ 15 mil.

A ação foi movida pelo ex-deputado federal e então candidato ao governo Pedro Cunha Lima (PSDB), que acusou o governador de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição. Segundo Cunha Lima, conteúdos publicados no site do governo destacaram realizações da gestão de Azevêdo de maneira incompatível com a legislação eleitoral.

O relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, acolheu parcialmente o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando que, embora as publicações configurassem promoção pessoal, não houve provas suficientes para caracterizar abuso de poder que pudesse comprometer o resultado das eleições.

“Algumas das matérias relacionadas na inicial se afastam totalmente de uma notícia de interesse da população sobre a atividade do ente estatal para configurar a publicidade institucional vedada pela lei invocada, uma vez que identificam progressos obtidos no primeiro governo do candidato investigado, justamente o tipo de publicidade que o dispositivo busca afastar”, afirmou o relator.

Apesar disso, o desembargador destacou que outros estados optaram por suspender conteúdos noticiosos em período pré-eleitoral, e o governo da Paraíba, ao manter as publicações, assumiu o risco de infringir a legislação eleitoral.

A condenação foi acatada por todos os membros do TRE-PB. A presidente da Corte, desembargadora Agamildes Dias, reforçou o voto do relator, destacando que acompanhou o caso enquanto corregedora eleitoral antes de assumir a presidência.

A decisão prevê multa de R$ 15 mil para João Azevêdo, Lucas Ribeiro, Nonato Bandeira e a coligação “Juntos Pela Paraíba”. O governador ainda pode recorrer da decisão.

Procurada, a assessoria do governador João Azevêdo informou que irá analisar a decisão antes de se pronunciar. O espaço permanece aberto para manifestações.

 O POVO PB

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