TRE-PB manda reabrir ação que investiga gastos da campanha de Bruno Cunha Lima em Campina Grande

17 jun 2025 - Paraíba / Política

Bruno Cunha Lima — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE‑PB) anulou, por unanimidade, a sentença que havia arquivado a Representação por Arrecadação e Gastos Ilícitos (RAI) movida pela coligação do então candidato Jhony Bezerra (PSB) contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão, tomada na sessão desta segunda‑feira (16), determina o retorno do processo à 16ª Zona Eleitoral para que as denúncias sejam analisadas em profundidade.

Entenda a decisão

  • Erro de prazo
    Em primeira instância, o juiz Cláudio Pinto Lopes julgou extinta a ação ao entender que ela deveria ter sido protocolada até a data da diplomação dos eleitos.
    Já o relator do recurso no TRE‑PB, juiz Roberto D’horn, sustentou que o prazo legal de 15 dias começa a contar a partir da diplomação, não antes. O plenário acompanhou o voto, reconhecendo o equívoco processual.

  • O que acontece agora
    De volta à 16ª Zona Eleitoral, o caso entrará em fase de instrução probatória. Serão coletados documentos, depoimentos de testemunhas e manifestações das defesas para embasar o julgamento do mérito.

O que diz cada parte

  • Jhony Bezerra (PSB), que lidera a coligação recorrente, comemorou a reabertura do caso:

    “A Justiça Eleitoral garantiu o direito de analisarmos as suspeitas de irregularidades na campanha de 2024.”

  • Bruno Cunha Lima (União Brasil) afirmou, por meio de nota, confiar na legalidade de suas contas:

    “Temos convicção de que todos os gastos foram registrados e aprovados conforme a legislação.”

Sem condenação automática

A nova decisão não implica punição imediata. O processo volta ao ponto em que foi interrompido e poderá resultar  ou não em sanções, como multa, inelegibilidade ou cassação de diploma, dependendo das provas reunidas.

 O POVO PB

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