TRE-PB rejeita contas de campanha de Nilvan Ferreira e determina devolução de mais de R$ 1 milhão

Comunicador Nilvan Ferreira — Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (28), as contas de campanha do comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos), que disputou o governo do estado nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal (PL). A Corte também determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão ao erário, em razão de irregularidades graves na prestação de contas relativas ao uso do fundo partidário.

A decisão foi unânime e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, conforme relatório apresentado pelo juiz-membro Rodrigo Clemente de Brito Pereira.

De acordo com o relator, a campanha de Nilvan não apresentou documentos essenciais para comprovar a regularidade dos gastos eleitorais financiados com recursos públicos. Entre os itens ausentes estão extratos bancários das contas específicas para movimentação do fundo partidário, notas fiscais e comprovantes de despesas.

“O candidato recebeu R$ 1 milhão do fundo partidário e deixou de apresentar peças obrigatórias em sua prestação de contas, como os extratos das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos, documentos fiscais e comprovantes de gastos”, ressaltou o juiz Rodrigo Clemente durante o julgamento.

Ainda segundo o magistrado, parte significativa dos recursos foi utilizada em um posto de combustíveis, sem a devida comprovação da origem ou destinação legal dos valores. “Esse recurso é classificado como de origem não identificada e, por isso, deve ser devolvido ao Tesouro Nacional”, explicou.

Nilvan Ferreira afirmou que sua equipe jurídica irá aguardar a publicação oficial do acórdão para ingressar com recurso contra a decisão. Atualmente, o comunicador está filiado ao partido Republicanos e não ocupa cargo eletivo.

A decisão do TRE-PB pode impactar futuras movimentações políticas de Nilvan, especialmente em um cenário de eventual inelegibilidade, caso haja confirmação das irregularidades em instâncias superiores.

O POVO PB

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