TRE-PB rejeita recurso de Raíssa Lacerda e mantém prisão da vereadora
27 set 2024 - Paraíba / Política
PGE dá parecer favorável à manutenção da prisão da vereadora Raíssa Lacerda — Foto: Reprodução
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, rejeitou na tarde desta sexta-feira (27) o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), mantendo a decisão da Corte que, na última segunda-feira (23), confirmou por unanimidade a prisão da parlamentar. Raíssa está detida preventivamente desde a semana passada em decorrência da Operação Território Livre, que apura um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
Em sua decisão, a desembargadora Agamenilde Dias afirmou que não foram encontrados indícios de ilegalidade ou abuso de poder na decretação da prisão da vereadora. “Por não vislumbrar, na decisão combatida, flagrante ilegalidade ou abuso de poder atentatórios à liberdade de locomoção, bem assim por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado, tenho que a decisão deve ser mantida, em todos os seus termos”, afirmou a magistrada.
Além de rejeitar o recurso, a presidente do TRE-PB determinou o encaminhamento dos autos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá avaliar o caso em instância superior.
Recurso ao TSE
A defesa de Raíssa Lacerda apresentou, na quinta-feira (26), um recurso ao TSE buscando a revogação da prisão preventiva da vereadora. Os advogados de Raíssa argumentam que, ao desistir de disputar a reeleição, a parlamentar eliminou a tese de que poderia utilizar sua posição para influenciar o pleito eleitoral de 2024, um dos pontos que fundamentaram sua prisão.
“Se a medida [prisão] já era drástica e desproporcional antes mesmo da renúncia da paciente, após tal fato se tem uma decisão ainda mais carente de fundamentação”, alegou a defesa no recurso. O documento também pede que, caso a revogação da prisão não seja aceita pelo TSE, medidas cautelares sejam aplicadas, permitindo que Raíssa Lacerda deixe o presídio sob outras condições.
A vereadora está presa preventivamente na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, desde a deflagração da Operação Território Livre, que investiga crimes eleitorais relacionados à coação de eleitores.
O POVO PB
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