TRE-PB remete julgamento do recurso contra prisão de Lauremília Lucena nesta segunda-feira (30)

Primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, é presa pela Polícia Federal em nova fase da Operação Território Livre — Foto: Reprodução

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu neste sábado (28) que o julgamento do recurso contra a prisão preventiva de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, será apreciado pela Corte, seguindo o mesmo rito adotado no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A decisão ocorre no âmbito da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores e a cooptação de funcionários públicos pela facção criminosa “Nova Okaida”.

A sessão de julgamento, inicialmente marcada para o dia 2 de outubro, será realizada na próxima segunda-feira (30). O processo corre sob sigilo. O juiz determinou a intimação dos advogados de Lauremília e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que deverá apresentar seu parecer sobre o caso em 24 horas.

Lauremília Lucena e Tereza Cristina, presas pela Polícia Federal na Paraíba — Foto: Reprodução

Prisão de Lauremília Lucena e alegações da defesa:

Lauremília Lucena, esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi presa preventivamente durante a terceira fase da Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal. Também foi presa Tereza Cristina Barbosa, sua assessora. Ambas foram transferidas para a Penitenciária Júlia Maranhão, onde já se encontra a vereadora Raíssa Lacerda, detida na fase anterior da operação.

Justiça mantém prisão da primeira-dama de João Pessoa e assessora em terceira fase da Operação Território Livre — Foto: Reprodução

A defesa de Lauremília, representada pelos advogados Solon Benevides e Walter Agra, alega que “a prisão é ilegal e fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que qualquer busca e apreensão na residência de uma pessoa com prerrogativa de foro — neste caso, o prefeito Cícero Lucena — seria abusiva e ilegal. Os advogados afirmam que a operação visa produzir provas contra o prefeito, com quem Lauremília é casada”.

Investigações sobre coação eleitoral e facções criminosas:

A Operação Território Livre tem como foco o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa, por meio da cooptação de funcionários públicos e a ocupação de cargos comissionados para atender interesses de facções criminosas. Conforme as investigações, membros da facção garantiam apoio eleitoral a determinados candidatos em troca da nomeação de seus aliados em cargos públicos na Prefeitura de João Pessoa.

Decisão da Justiça detalha participação da primeira-dama Lauremília Lucena em esquema de aliciamento eleitoral — Foto: Reprodução

A decisão da juíza Mária de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, detalha diálogos comprometedores entre Tereza Cristina e uma vereadora investigada, nos quais foi solicitado que a esposa de um traficante fosse nomeada em um cargo público, após a prisão do marido. A magistrada destacou que as contratações indicadas por facções foram efetivadas e que o esquema envolvia ameaças a eleitores e adversários políticos.

Outras operações: Raíssa Lacerda e Mandare

Além das prisões preventivas de Lauremília e Tereza, a operação já havia resultado na prisão da vereadora Raíssa Lacerda, acusada de coação eleitoral. A investigação apontou práticas semelhantes ao “voto de cabresto”, com eleitores sendo intimidados a votar em candidatos alinhados a facções.

PGE dá parecer favorável à manutenção da prisão da vereadora Raíssa Lacerda — Foto: Reprodução

A Prefeitura de João Pessoa também foi alvo da Operação Mandare, em maio deste ano, que investigou uma conexão entre facções criminosas e nomeações fraudulentas em secretarias municipais, incluindo a Secretaria de Saúde, comandada pela filha de Cícero Lucena, Janine Lucena. Conversas obtidas pela Polícia Federal revelaram que membros da facção negociavam cargos públicos em troca de apoio eleitoral.

Operação da Polícia Federal investiga atuação de grupo criminoso em órgãos da Prefeitura de João Pessoa — Foto: Reprodução/Polícia Federal

O que diz Cícero Lucena:

O prefeito Cícero Lucena reagiu à prisão de sua esposa, classificando a operação como um “ataque covarde” de adversários políticos às vésperas das eleições municipais. Em nota, ele afirmou que Lauremília provará sua inocência e é vítima de uma perseguição política, destacando sua trajetória de vida pública e serviços prestados ao estado.

“Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e no estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como eu também fui no passado,” declarou o prefeito.

Primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, é presa pela Polícia Federal em nova fase da Operação Território Livre — Foto: Divulgação

Desdobramentos:

A Operação Território Livre segue em andamento, e novos desdobramentos são esperados, com possíveis prisões e a apresentação de novas provas nas próximas semanas. A situação coloca em xeque a integridade do processo eleitoral em João Pessoa e aprofunda a crise política no município, com implicações sérias para a gestão de Cícero Lucena e os rumos das eleições municipais.

O POVO PB

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