Tribunal de Justiça da Paraíba aprova reorganização de varas e muda competências na Região Metropolitana de João Pessoa

14 jan 2026 - Paraíba

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (14), uma decisão que promove mudanças amplas na estrutura do Judiciário paraibano, com impacto direto em varas e comarcas da Região Metropolitana de João Pessoa. A medida foi deliberada durante sessão do Órgão Especial da Corte.

A decisão integra o Programa de Integração Judicial da Paraíba, que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau de jurisdição. Segundo o tribunal, o principal objetivo é dar mais celeridade ao julgamento dos processos e garantir maior eficiência administrativa.

De acordo com o TJ-PB, a reestruturação não prevê o fechamento de fóruns ou a extinção de prédios físicos, mas sim uma redistribuição de competências entre unidades judiciais, buscando sustentabilidade administrativa e melhor aproveitamento da força de trabalho.

Apesar da justificativa institucional, a decisão tem gerado preocupação entre advogados e magistrados. Profissionais da advocacia avaliam que a mudança pode dificultar o acesso à Justiça em alguns municípios, especialmente em comarcas onde determinadas matérias deixarão de ser analisadas localmente. Juízes ouvidos de forma reservada também apontam apreensão com a transformação e o possível enxugamento de varas.

Um dos exemplos citados pelo tribunal é a integração das comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde, no Litoral Sul do estado. Com a nova configuração, cada unidade passa a concentrar uma competência predominante: Alhandra ficará responsável exclusivamente pelos processos criminais, Caaporã pela Fazenda Pública e Conde pelos processos cíveis.

O Tribunal de Justiça sustenta que o novo modelo permitirá maior especialização das unidades, redução do acúmulo de processos e maior rapidez nas decisões judiciais. Já representantes da advocacia defendem que os impactos práticos da medida ainda precisam ser avaliados, sobretudo quanto ao deslocamento de partes e advogados entre municípios.

As mudanças passam a integrar o planejamento estratégico do Judiciário estadual e devem ser detalhadas gradualmente pelo TJ-PB, à medida que a implementação do programa avance.

O POVO PB