Tribunal de Justiça da Paraíba determina nomeação de aprovados em concurso da Prefeitura do Conde

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

Nesta quinta-feira (4), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou o recurso do Ministério Público para que os candidatos aprovados no concurso da Prefeitura do Conde, realizado em 2016, e os que estão no cadastro reserva, recebam nomeação e posse dos cargos dentro do número de vagas.

A seleção de candidatos do concurso do Conde foi anulada pela então prefeita Márcia Lucena, que suspendeu a nomeação e posse dos aprovados, apesar de ter sido arrecadado mais de R$ 1 milhão com as inscrições de cerca de 18 mil pessoas. Ao todo, 343 candidatos foram aprovados.

A promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá ajuizou uma ação contra o Município do Conde, visando restabelecer o prazo de vigência do concurso após a tramitação de inquéritos civis públicos que apuraram a regularidade do processo seletivo.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também solicitou a reintegração dos aprovados que tiveram suas atividades suspensas após a aprovação no concurso, além da nomeação e posse dos aprovados dentro do número de vagas e cadastro reserva. O MPPB requisitou a rescisão de contratos temporários para que os candidatos aprovados pudessem ser nomeados nas respectivas funções e exigiu a apresentação de um cronograma detalhado de convocação e nomeação, por cargo, dos aprovados nas vagas.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu, por unanimidade, acatar o recurso do MPPB. A prefeitura do Conde terá 30 dias para cumprir as obrigações impostas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil.

A Prefeitura do Conde foi contatada para comentar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta.

O POVO PB

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