Tribunal de Justiça nega pedido de continuidade das obras do Bossa Design Hotel em João Pessoa

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou na última quarta-feira (25) o recurso da Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LTDA, que buscava a liberação para a continuidade da construção do Bossa Design Hotel, situado em Manaíra, na orla de João Pessoa. A obra está paralisada desde que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificou o descumprimento da Lei do Gabarito, que estabelece limites de altura para construções na faixa litorânea do estado.

Além das questões relacionadas à altura da edificação, o MPPB apontou diversas irregularidades no cronograma e na execução da obra. Entre as infrações constatadas estão a invasão dos recuos frontal e lateral, a instalação de tapumes no passeio público sem respeitar a distância mínima de 1,25 metros para a passagem de pedestres, e divergências entre o canteiro de obras e o projeto aprovado pelas autoridades municipais.

A Secretaria de Planejamento de João Pessoa reiterou que o empreendimento encontra-se em desacordo com o projeto previamente autorizado. Esses fatores foram determinantes para a decisão de paralisar a obra.

Em sua defesa, a Bossa Design alegou que todas as irregularidades identificadas já foram corrigidas, afirmando que “todas as irregularidades apuradas já foram integralmente sanadas, não havendo mais motivos para a proibição de construção do imóvel, devendo ser retomadas as obras no local.”

Entretanto, o desembargador Marcos Cavalcanti negou o pedido de liminar, sublinhando que ainda existem divergências sobre a real situação da construção e que liberar a obra neste momento seria precipitado. O magistrado enfatizou a importância de concluir a fase de instrução processual para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas. “Tendo divergência quanto à manutenção das infrações, ainda pendentes de resolução, é temerária se proferir decisão liberando a obra”, declarou.

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, portanto, mantém a suspensão das obras até que todas as questões sejam esclarecidas e os requisitos legais, completamente atendidos. A disputa em torno do Bossa Design Hotel exemplifica as tensões entre o desenvolvimento urbano e a preservação das normas ambientais e urbanísticas, especialmente em áreas sensíveis como a orla paraibana.

O POVO PB

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