TSE autoriza envio de militares federais para garantir segurança no 1º turno das eleições em Bayeux, Cabedelo e Fagundes

TSE — Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (24), o envio de militares das Forças Armadas para garantir a segurança em locais de votação durante o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro. As cidades paraibanas de Bayeux, Cabedelo e Fagundes estão entre os municípios que receberão o reforço, devido a tensões políticas e questões de segurança.

A decisão atende a pedidos feitos pelos juízes eleitorais dessas regiões. No caso de Bayeux e Cabedelo, foi apontada a existência de uma “guerra de facções”, enquanto em Fagundes e Cabedelo foi identificado um acirramento político. Os pedidos contaram com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral.

Durante a sessão, os ministros do TSE aprovaram um total de 53 processos que garantem o envio de soldados das Forças Armadas a municípios de estados como Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Amazonas, Paraíba, entre outros. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o objetivo da medida é assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma ordeira, tranquila e segura, garantindo o cumprimento das leis eleitorais.

A possibilidade de requisitar o apoio das Forças Armadas está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que concede ao TSE a competência para solicitar o auxílio quando necessário para garantir a votação e apuração dos resultados.

Os pedidos, aprovados pelo TSE, serão encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pela execução das ações de segurança nos locais indicados.

O POVO PB

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