TSE determina que Justiça Eleitoral assuma julgamento dos casos da Operação Calvário

1 dez 2023 - Paraíba / Política

Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (30), um novo desdobramento da Operação Calvário. A decisão unânime dos ministros determinou que todos os processos limitados ao caso serão conduzidos pela Justiça Eleitoral.

O relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, respaldou a transferência dos processos para a Justiça Eleitoral, aludindo à intersecção das acusações com crimes eleitorais, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba.

A operação em questão está centrada em denúncias que apontam o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) como líder de uma organização criminosa que descobriu desviou recursos públicos via contratos com Organizações Sociais, os quais geriam setores cruciais da Saúde e Educação no estado entre 2011 e 2018.

Essa resolução representa uma conquista para a defesa do ex-governador, que havia tentado, anteriormente, transferir o processo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), ação julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento inicial do ministro Gilmar Mendes, relator no STF, reiterou a necessidade dos processos do Calvário serem julgados na Justiça Eleitoral, destacando possíveis conexões do dinheiro desviado com campanhas políticas, incluindo o governador João Azevêdo, na época aliado de Ricardo, e outras eleições, como a da prefeita Márcia Lucena em 2016.

No entanto, apesar da decisão prévia do STF, o processo convocado sob a relatória de Ricardo Vital no TJPB, mesmo após o TRE-PB ter manifestado sua falta de competência para julgar o caso, que resultou no envio do processo ao TRE sem que este esse andamento à ação.

A ministra Cármen Lúcia expressou críticas à postura do TRE-PB por não acatar a determinação superior do STF, ressaltando a importância da aplicação das decisões emanadas pela instância superior.

Enquanto isso, a ministra Isabel Gallotti alertou sobre a possibilidade de obtenção do caso, decorrente da espera do TRE-PB por uma definição do TSE.

A resolução do TSE confirma a transferência dos processos para a Justiça Eleitoral, marcando um novo capítulo na condução e desenvolvimento da Operação Calvário, que tem sido objeto de intensa análise jurídica e política na Paraíba.

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