Vazamento de dados em concurso da Prefeitura de João Pessoa expõe CPFs, assinaturas e digitais de candidatos

25 jul 2025 - Paraíba

Erro técnico do Idecan deixou informações sigilosas acessíveis; candidatos denunciam à Polícia e ao Ministério Público; banca afirma que falha já foi corrigida — Foto: Reprodução

Um erro na divulgação do resultado preliminar do concurso da área de Educação da Prefeitura Municipal de João Pessoa expôs indevidamente dados pessoais de centenas de candidatos. A falha aconteceu na última terça-feira (22), quando a banca organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), publicou, por engano, uma planilha com CPFs, nomes completos, locais de prova, assinaturas e impressões digitais dos participantes.

A informação foi confirmada por três candidatos entrevistados pelo g1 e pela própria banca organizadora. Os dados estavam acessíveis por meio de planilhas divulgadas em grupos de WhatsApp e, por um período, também no site do concurso. A partir do CPF contido no material vazado, qualquer pessoa pôde acessar o cartão de respostas dos candidatos, que exibia informações sigilosas.

“Me senti lesada em todos os sentidos. Financeiramente, porque realizar o concurso é um custo. Emocionalmente, porque estudamos com o objetivo de nos tornarmos estáveis financeiramente. E agora tenho medo, meus dados estão por aí, digital, assinatura, CPF. Isso não existe”, desabafou uma das candidatas afetadas, que preferiu não ser identificada.

Outra candidata relatou ao g1 ter sofrido tentativa de golpe telefônico, logo após o vazamento. Ela suspeita que a abordagem criminosa tenha ocorrido em razão do acesso indevido aos seus dados pessoais.

IDECAN reconhece erro e promete ajustes

Em nota, o Idecan confirmou que “uma planilha com informações que não são sensíveis ficou acessível por um período equivocadamente” e que o problema “já foi corrigido” por sua equipe técnica. A banca garantiu a integridade do banco de dados e informou que publicará aditivos aos editais, restabelecendo prazos para garantir a lisura do certame.

Prefeitura cobra esclarecimentos

A Prefeitura de João Pessoa informou que cobrou explicações formais da banca organizadora. Segundo o Executivo municipal, o Idecan assegurou que o banco de dados permanece seguro e que a igualdade entre os candidatos será respeitada. Em nota, o município afirmou estar atento à fiscalização do serviço prestado e reforçou o compromisso com a segurança e a legalidade dos concursos públicos.

LGPD pode responsabilizar organizadora

A advogada Juliana Nóbrega, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), explicou que o compartilhamento indevido de qualquer dado pessoal, mesmo que não classificado como sensível, é uma violação da legislação.

“Independente da classificação dos dados, nenhum dado pessoal pode ser divulgado ou compartilhado sem autorização do titular”, afirmou. Ela acrescenta que, mesmo sendo uma entidade pública, o Idecan poderá ser responsabilizado administrativamente, podendo sofrer sanções como advertências e bloqueios temporários de uso de dados. “O pagamento de multa, no entanto, aplica-se apenas a entidades privadas”, destacou.

Até o momento, não há informações sobre a suspensão ou impugnação do concurso. A banca afirma que a falha foi resolvida e que as etapas do certame seguirão normalmente, com novo cronograma a ser divulgado.

O concurso da Educação de João Pessoa ofereceu 403 vagas, com salários iniciais de R$ 4.567,31 para jornada de 40 horas semanais. Os cargos disponíveis incluem professor, psicólogo escolar, bibliotecário, pedagogo e assistente social escolar.

Candidatos seguem preocupados com os riscos de fraudes e golpes, além dos impactos emocionais. “O maior dano foi psicológico”, relatou uma das participantes.

A Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba foram acionados por candidatos por meio de boletins de ocorrência e denúncias na ouvidoria. Até a última atualização desta reportagem, o delegado titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos, João Ricardo, não havia se pronunciado sobre o caso.

O POVO PB com g1

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