Veja como votaram os senadores da Paraíba sobre o marco temporal

Veja como votaram os senadores da Paraíba sobre o marco temporal — Foto: Agência Brasil

Os senadores paraibanos, Efraim Filho (União) e Daniella Ribeiro (PP), emitiram seus votos a favor do polêmico projeto de lei do marco temporal durante a votação ocorrida nesta quarta-feira, dia 27 de setembro. Este projeto, que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023), recebeu um total de 43 votos favoráveis e 21 contrários, em uma votação que dividiu opiniões em todo o país.

O projeto, de autoria do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), agora segue para a sanção da Presidência da República. Antes de chegar ao Plenário, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado um requerimento para que o texto tramitasse em regime de urgência.

No entanto, chamou a atenção a ausência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) na votação. O senador explicou que não pôde estar presente na votação devido a sua participação na Conferência Parlamentar Internacional “Rússia – América Latina”, que acontece por iniciativa da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia, a partir desta sexta-feira, 29 de setembro, até o dia 2 de outubro.

O projeto do marco temporal estabelece pontos cruciais em relação aos direitos indígenas. Um de seus principais aspectos é a permissão para a demarcação de novos territórios indígenas apenas nas áreas que estavam ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, uma tese jurídica amplamente conhecida como “marco temporal” para demarcação de terras indígenas.

O projeto prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com a contratação de não indígenas. Contudo, a celebração de contratos nesses casos depende da aprovação da comunidade indígena afetada, da manutenção da posse da terra pelos indígenas e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefícios para toda a comunidade.

O relator do projeto, o senador Marcos Rogério, defendeu veementemente o texto aprovado na CCJ, rejeitando todas as emendas apresentadas no Plenário. Segundo ele, o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva, e o projeto representa uma oportunidade para devolver segurança jurídica às áreas rurais do Brasil. O senador destacou que atualmente existe um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural devido à indefinição dos limites para demarcação de terras. Ele enfatizou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria e ressaltou que não houve pressa ou precipitação por parte da Presidência da Casa para acelerar a votação. Pacheco defendeu a importância do Congresso Nacional se posicionar sobre questões cruciais para o país, mas também reiterou seu respeito pelo STF e negou que a aprovação do projeto represente um enfrentamento com a Suprema Corte. Ele enfatizou a necessidade de foco na conciliação e no respeito mútuo entre os Poderes.

Em resumo, a votação do projeto de lei do marco temporal no Senado Federal envolveu uma série de discussões e controvérsias. O projeto agora aguarda a sanção presidencial, e sua aprovação tem sido objeto de debates acirrados em todo o país, principalmente no que diz respeito aos direitos das comunidades indígenas e à exploração econômica das terras.

OPovoPB

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