Vereadores do PL são cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020, em Santa Helena, na Paraíba

Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anunciou uma decisão nesta quinta-feira (28), enquadrando mais um partido político por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020. Desta vez, a penalização recaiu sobre vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Santa Helena, no Sertão paraibano, que pertenciam ao Partido Liberal (PL), e também afetou seus suplentes.

A medida foi tomada após a análise de um recurso apresentado pelo vereador Francisco Evandro Brasileiro (PP). Ele questionou a decisão do juízo da 37ª Zona Eleitoral que havia negado o registro da candidatura de Bárbara Tallynny, alegando que a mesma havia sido inscrita pelo PL unicamente para cumprir a exigência de 30% de participação feminina na lista de candidatos.

O relator do recurso, o juiz Roberto D’Horn, fundamentou sua decisão na constatação de que a candidata em questão não realizou campanha eleitoral efetiva, não participou de eventos partidários e obteve uma votação nula. Esses critérios já se encontram pacificados na jurisprudência da Justiça Eleitoral.

Em seu voto, o juiz D’Horn destacou que o TRE-PB tem identificado com frequência as circunstâncias que configuram a fraude à cota de gênero nas eleições, resumidamente caracterizadas por:

– A ausência de uma campanha eleitoral efetiva, mesmo que em plataformas digitais.
– A falta de atividade financeira relevante nas prestações de contas.
– O envolvimento em campanhas eleitorais de candidatos de outros partidos.
– A obtenção de uma porcentagem mínima ou nula de votos.

O juiz D’Horn expressou sua preocupação em relação a essa prática, que se tornou comum nas eleições de 2020, referindo-se a ela como “mais um caso de candidatura fictícia”.

A decisão proferida pelo TRE-PB tem implicações severas, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores Júnior do Formigueiro e Danilo Rolim, ambos filiados ao PL. Além disso, o tribunal determinou a retotalização dos votos, com o intuito de identificar os dois novos vereadores que substituirão os cassados. Vale ressaltar que não será possível realizar novas eleições, pois os votos dos vereadores do PL não atingiram a marca de 50% dos votos válidos.

OPovoPB

Related posts:

Lei de Júnior Araújo que assegura matrícula ou transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência é sancionada na Paraíba MPPB investiga suposto superfaturamento na locação de veículos em Santa Helena, na Paraíba PT e PL se unem em aliança inusitada para eleições na cidade de Ingá, na Paraíba

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.