Justiça manda suspender obra em área Tabajara, que está em processo de demarcação, na Paraíba

Obra está localizada em Tambaba, no Conde, em uma área que está em processo de demarcação — Foto: Divulgação

Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, emitida nesta terça-feira (14), suspendeu os efeitos da licença emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que permitia a construção de um complexo turístico na praia de Tambaba, no Conde, Litoral Sul da Paraíba, em local em processo de demarcação de terras como território Tabajara.

A liminar é do juiz Diego Fernandes Guimarães, após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Sudema, por aplicativo de mensagem. O órgão informou por meio de nota que o Complexo Ecoturístico Reserva Garaú foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007. O processo de liença ambiental teve início em 2010, e ao longo de 13 anos, a Sudema não teve qualquer informação a respeito de reivindicação de território indígena.

“Por se tratar de empreendimento de significativo impacto ambiental, o licenciamento teve por base a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental submetido a audiência pública em 2013. E a apreciação do conselho gestor da APA de Tambaba e do Comitê Gestor do Projeto Orla de Conde (CGPOC) em 2018.”, informou em nota.

Os indígenas Tabajara e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Paraíba alegam que não foram consultados com relação ao processo de licenciamento para a construção do complexo turístico.

A Sudema informou que se reuniu no final de outubro com o Ministério dos Povos Indígenas do Governo Federal, e a autarquia se comprometeu a levar a questão da reivindicação de território indígena ao Copam para ser analisado.

Processo de demarcação 

O representante dos povos Tabajara, o advogado Edson Júlio de Andrade Filho, explicou ao g1 nesta terça-feira (14), que o processo de demarcação do território já está em fase final e, portanto, os limites já foram homologados pela Funai.

“O processo de demarcação de um território indígena passa por um procedimento longo e complexo. “O que tem de mais complexo nesse procedimento todo é o RCID, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Dentro dele, existe um estudo antropológico que se faz da ocupação histórica dos indígenas na área e os limites do território, e isso já foi finalizado”.

Desde segunda-feira (13), um acampamento dos indígenas Tabajara foi montado no local visando impedir a obra que já começou a derrubar a área de mata para o início da construção. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o Cacique Carlinhos denunciou a situação. “Estão querendo acabar com nossa fauna, com a nossa mata, os nossos remédios que temos aqui nessa região, que é nossa por direito”, disse o líder indígena.

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