8 de janeiro: Moraes acata pedido da PGR para formalização de acordo com Pâmela Bório

Pâmela Bório postou fotos dela, do filho e de outros bolsonaristas invadindo o Congresso Nacional — Foto: Reprodução/Instagram/pamelaboriooficial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um requerimento apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para formalizar um Acordo de Não Persecução Penal com a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, no âmbito da investigação sobre os eventos de 8 de janeiro.

Moraes concordou parcialmente com a solicitação da PGR, suspendendo por 60 dias o inquérito para a concretização do acordo. Anteriormente, o pedido da PGR era para a suspensão por 120 dias.

A ex-primeira-dama é investigada por suposta participação em manifestações em Brasília que culminaram em atos de vandalismo contra prédios dos três Poderes. Entretanto, ela nega envolvimento com as depredações. O acordo proposto é direcionado ao grupo de manifestantes envolvidos em delitos de médio potencial ofensivo. No caso de Bório, a PGR havia considerado anteriormente que ela teria praticado incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

O acordo de não persecução penal é uma negociação pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu advogado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo investigado, geralmente resultando na extinção da punibilidade.

“Todavia, o prazo aqui sob análise deve ser razoável e proporcional às tratativas que estão sendo realizadas nas várias ações penais e em que houve o deferimento de 120 dias para a mesma finalidade”, afirmou Moraes.

“Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para poderem ser realizadas as medidas necessárias à celebração do Acordo de Não Persecução Penal com a investigada PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO”, concluiu.

A investigação sobre os eventos de 8 de janeiro continua, e Moraes já havia prorrogado por 60 dias a apuração contra Pâmela Bório em setembro, seguindo parecer do subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos. Fotos publicadas em redes sociais, segundo o parecer, evidenciavam que a ex-primeira-dama acompanhava a turba durante as invasões.

Outros investigados na mesma queixa-crime movida pelo PSOL, incluindo deputados e uma vereadora, tiveram a ação arquivada por falta de provas, conforme determinação de Moraes.

OPovoPB

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