Caos em Bayeux: situação financeira do Ipam preocupa e gastos superam receitas

12 jan 2024 - Paraíba / Política

Luciene Gomes, prefeita de Bayeux — Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação

O Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Público Municipal de Bayeux (Ipam) enfrenta desafios financeiros, conforme dados do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE). No período de janeiro a outubro do ano passado, o Ipam arrecadou R$ 29.1 milhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 31.8 milhões, indicando um déficit.

O relatório de auditoria integrada do TCE revela que, em outubro, o saldo financeiro do Ipam era de R$ 473.1 mil, 17.47% menor do que o início do exercício de 2023. A situação preocupa, especialmente pela piora nos últimos cinco anos, levantando dúvidas sobre a capacidade futura de pagamento dos benefícios previdenciários.

Bayeux conta com 1.286 servidores efetivos e 3.332 contratados por excepcional interesse público, sendo estes últimos contribuintes do INSS. Essa situação inviabiliza o Instituto Municipal de Previdência. O Certificado de Regularidade Previdenciária está bloqueado, sendo permitido operar temporariamente por meio de concessão judicial.

O número de aposentados e pensionistas atendidos pelo Ipam é 993, enquanto a relação ideal seria de três servidores ativos para cada aposentado ou pensionista. O relatório alerta para a necessidade de medidas para arrecadação e destaca a avaliação atuarial prejudicada, entre outras questões.

A prefeita de Bayeux foi advertida sobre a situação orçamentária e financeira preocupante, especialmente em relação à futura capacidade de pagamento dos benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas.

O Povo PB

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