Ministro Luiz Fux relatará pedido de habeas corpus de Robinho no STF
21 mar 2024 - Brasil - Mundo
Robinho — Foto: Ricardo Saibun/Santos FC
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido de habeas corpus protocolado em defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O pedido visa evitar a ordem de prisão imediata para cumprimento de pena de estupro no Brasil após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Protocolado na noite desta quarta-feira (20), por volta das 23h10, o pedido solicita que o STF suspenda a execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso.
Os advogados de Robinho argumentaram que o ex-jogador não apresenta riscos para o cumprimento da decisão e destacam a plausibilidade jurídica de que o STF possa rever o entendimento do STJ. Segundo a defesa, o pedido da Itália fere a Constituição brasileira para solicitar a homologação de uma decisão condenatória penal para execução de pena imposta no exterior.
Além disso, alegam que na época em que o crime foi cometido na Itália, não havia legislação brasileira que autorizasse a transferência de execução de sentenças penais estrangeiras. A defesa finaliza afirmando que uma nova lei que cumpriu permitiria esse cumprimento não poderia retroagir para prejudicar.
O caso envolve uma denúncia de Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo na Itália, que a Corte Especial do STJ decidiu que deveria ser cumprida no Brasil. O crime ocorreu num barco de Milão em 2013, contra uma mulher albanesa. A revisão foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgada.
O POVO PB
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