Nova lei garante gratuidade no estacionamento para estudantes universitários na Paraíba

Nova lei garante gratuidade no estacionamento para estudantes universitários na Paraíbaa – Foto: Fabiana Figueiredo/G1

Nesta quarta-feira (3), foi promulgada uma nova lei na Paraíba que assegura a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior do estado. A medida abrange estudantes com matrículas ativas.

De acordo com a lei, os estacionamentos compreendem áreas destinadas ao estacionamento de veículos automotores, incluindo garagens, estacionamentos abertos e demais espaços similares.

As instituições de ensino superior estão agora proibidas de cobrar qualquer tipo de taxa pelo uso de estacionamentos em suas dependências. Isso inclui a proibição de cobrança de taxas, mensalidades, valores por período de permanência ou qualquer outra forma de pagamento.

A gratuidade no estacionamento deve ser estendida a todos os estudantes, professores, funcionários e demais colaboradores que necessitem utilizar veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário.

Em caso de descumprimento da lei, os órgãos de proteção ao consumidor podem aplicar multa no valor de 5 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por cada infração cometida.

O POVO PB

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