Nova lei prevê multas para quem depredar patrimônio público na Paraíba
5 dez 2024 - Paraíba
Nova lei prevê multas para quem depredar patrimônio público na Paraíba— Foto: Edcarlos Santana/Arquivo Pessoal
Entrou em vigor uma nova lei sancionada pelo governador João Azevêdo que endurece as penalidades contra atos de vandalismo e pichações em patrimônios públicos na Paraíba. A legislação estabelece multas que podem chegar a cinco salários mínimos, além de outras sanções civis e criminais para os infratores.
A lei prevê uma gradação das multas:
- 1 salário mínimo para infratores primários;
- 3 salários mínimos em caso de reincidência;
- 5 salários mínimos para reincidências superiores a duas vezes.
Além disso, em casos onde o vandalismo tem motivações políticas, envolve substâncias inflamáveis ou explosivas, e coloca em risco a segurança de terceiros, o valor da multa será dobrado.
As sanções administrativas não excluem a possibilidade de processos penais e civis. Isso significa que, além de pagar a multa, o infrator poderá responder judicialmente e arcar com a reparação dos danos causados ao patrimônio público.
A aplicação da lei ocorre em um momento em que diversos patrimônios públicos e históricos na Paraíba têm sofrido depredações. Locais que estão passando por reformas recentes, como o Ponto de Cem Réis, já apresentam pichações e danos, mesmo antes da conclusão das obras.
Para garantir a eficácia da lei, o governo reforçou as orientações para que cidadãos denunciem casos de vandalismo às autoridades. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e a polícia e outros órgãos de fiscalização estarão intensificando as investigações para identificar os infratores.
O Povo PB
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