Moradores do Complexo Aluízio Campos em Campina Grande denunciam cobrança irregular de IPTU

24 maio 2024 - Paraíba / Política

Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande — Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Campina Grande

Moradores do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, têm utilizado as redes sociais para denunciar a cobrança irregular do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em suas residências. O problema afeta especialmente as casas e apartamentos que são isentos do tributo por integrarem a faixa mais popular do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal.

A isenção do IPTU nessas habitações decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de outubro de 2018, que determina que proprietários de imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, gozam de imunidade tributária e, portanto, não devem arcar com o referido imposto.

O Complexo Aluízio Campos abriga mais de 4 mil residências, entre apartamentos e casas, sendo que alguns boletos enviados pela prefeitura em 2024 apresentam valores superiores a R$ 600,00, contrariando a legislação vigente.

Em resposta às denúncias, a Secretaria de Finanças do município admitiu o equívoco. Segundo a Pasta, “esse erro foi registrado ainda na época da entrega das unidades, mas só foi detectado pelos técnicos da Sefin nos últimos dias”. A gestão municipal assegurou que os débitos indevidamente cobrados dos proprietários serão cancelados.

Inaugurado em 2019 pelo ex-prefeito Romero Rodrigues (Podemos), o Complexo Aluízio Campos representa a maior obra da história recente de Campina Grande, com investimentos que ultrapassam os R$ 330 milhões, provenientes tanto do Governo Federal quanto do município.