Ministério Público Eleitoral recomenda reprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande
13 dez 2024 - Paraíba / Política
Bruno Cunha Lima — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta quinta-feira (12), a reprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A manifestação ouviu o som técnico da 17ª Zona Eleitoral, que apontou irregularidades relacionadas à contratação de fornecedores com pedidos de ausência de capacidade operacional.
Segundo o promotor Dmitri Amorim Nóbrega, o relatório técnico acordos que os sócios ou administradores de alguns fornecedores contratados pela campanha estão inscritos em programas sociais, o que levanta suspeitas sobre a capacidade de prestação de serviços ou fornecimento de materiais contratados.
“Vícios graves” nas contas
Ainda de acordo com o MPE, a defesa do prefeito não conseguiu apresentar esclarecimentos ou documentos suficientes para sanar as inconsistências apontadas. O promotor destacou que as contas apresentam “vícios graves” que, em sua análise, justificam a exclusão das contas.
Além de recomendar uma reprovação, o Ministério Público solicita à juíza Daniella Falcão de Azevêdo, responsável pelo julgamento, que encaminhe cópia do processo à Polícia Federal para investigar possíveis condutas ilícitas, conforme determina o artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.
Defesa de Bruno Cunha Lima alega “normalidade”
Em resposta às recomendações do MPE, a assessoria jurídica de Bruno Cunha Lima emitiu uma nota afirmando que a prestação de contas ocorreu “dentro da normalidade”.
A defesa ressaltou que apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que os pontos levantados já têm respaldo na legislação e na instrução do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a nota na íntegra:
“A assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima informa que a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade.
Após audiências da Justiça Eleitoral, a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na importação consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos defendidos, está a regularidade de doações estimáveis em dinheiro realizadas no âmbito da coligação majoritária “União por amor a Campina”.
A equipe jurídica de Bruno Cunha Lima permanece confiante na legalidade das contas apresentadas e aguarda o julgamento para reafirmar a transparência e a conformidade da campanha com as normas eleitorais.”*
O que acontece agora?
O caso será analisado pela juíza Daniella Falcão de Azevêdo, da 17ª Zona Eleitoral, que decidirá pela aprovação ou suspensão das contas do prefeito. Caso as contas sejam reprovadas, as investigações poderão avançar com base nos apontamentos do Ministério Público Eleitoral.
O POVO PB
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