Prefeito de Campina Grande veta emenda para emendas impositivas na LDO; impasse persiste

Bruno Cunha Lima — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (UB), decidiu vetar a emenda à Lei Orçamentária Anual (LDO) aprovada pela Câmara Municipal que possibilitaria a implementação de emendas impositivas. Nesse veto, destacam-se duas justificativas principais.

Inicialmente, o prefeito argumenta que, em sua perspectiva, o prazo para veto ou sanção ainda não havia encerrado. Alega que o Regimento Interno estabelece 15 dias úteis, embora a Lei Orgânica do município não especifique claramente essa questão. A visão da Câmara é de que esse prazo seria contínuo, dada a omissão da Lei Orgânica.

Outro ponto central do veto é a assertiva de que qualquer iniciativa para modificar a LDO deveria provir do Executivo, e as emendas não estariam contempladas no Plano Plurianual.

Na prática, o veto prolonga a indefinição sobre o tema. Após notificação, a Câmara precisará se reunir novamente para avaliar o veto, tendo duas opções: mantê-lo ou derrubá-lo.

Com uma maioria oposicionista na Câmara, é possível antecipar que a segunda alternativa seja a escolhida. Caso isso ocorra, é provável que o processo seja judicializado, adicionando complexidade ao impasse.

O POVO PB

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