Prefeito de Campina Grande questiona emendas impositivas na justiça
29 maio 2024 - Paraíba / Política
Bruno Cunha Lima — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (UB), recorreu à Justiça para barrar a implementação de Emendas Impositivas na Câmara Municipal. A Prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a norma promulgada pelo Legislativo que resultou na implantação das emendas.
Na ação, a Procuradoria do Município alega que o projeto que alterou a Lei Orgânica foi apresentado duas vezes no mesmo ano legislativo: uma vez em fevereiro, quando foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, e novamente em novembro. Este procedimento, segundo a Prefeitura, violaria o regimento interno.
O processo tem como relator o desembargador Romero Marcelo, que concedeu à Câmara Municipal um prazo até 5 de junho para se pronunciar sobre o questionamento.
O impasse sobre as emendas impositivas se arrasta desde o fim do ano passado. O Legislativo promulgou emendas que destinam 1,2% do orçamento para esse fim, mas a gestão municipal alega que só conseguiria cumprir um percentual de 0,7% neste ano.
Durante a sessão desta quarta-feira (29) na Câmara dos Vereadores, os líderes das duas bancadas se posicionaram sobre a ação da Prefeitura.
O vereador Anderson Pila (PSB), líder da oposição, criticou a judicialização do processo: “O prefeito tem procurado ir sempre contra as decisões da Casa. O chefe do executivo não aceita emendas impositivas, mas governa a cidade através de emendas parlamentares vindas de Brasília”.
Por outro lado, o vereador Alexandre do Sindicato (UB), vice-líder da situação, reconheceu que a aprovação das emendas era um desejo também da bancada do prefeito, mas admitiu possíveis falhas no cumprimento do regimento interno: “Se nossa bancada disser que não queríamos, seria uma mentira. Porém, entendo que deixamos de cumprir o regimento. Caso a justiça entenda que, de fato, a pauta é inconstitucional, pretendemos seguir a decisão”.
O POVO PB
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