Justiça Eleitoral reprova contas de campanha de Bruno Cunha Lima e determina devolução de R$ 270 mil

Bruno Cunha Lima — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A juíza Daniella Falcão Azevêdo, da 17ª Zona Eleitoral, decidiu nesta quinta-feira (12) seguir o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão, à qual o Portal O POVO PB teve acesso, também determinou a devolução de R$ 270 mil ao Tesouro da União, acrescidos de juros e correção monetária, devido a irregularidades identificadas na arrecadação e aplicação de recursos de campanha.

Segundo o parecer técnico que embasou a decisão judicial, o MPE identificou irregularidades em despesas realizadas junto a fornecedores cujos sócios ou administradores estão inscritos em programas sociais. O órgão argumentou que essa condição pode indicar falta de capacidade operacional para a prestação de serviços ou fornecimento de materiais contratados.

A decisão também destacou que a defesa do prefeito, mesmo após ser notificada, não apresentou documentos ou esclarecimentos suficientes para sanar as inconsistências apontadas. Segundo o MPE, as irregularidades configuram “vícios graves” e foram determinantes para a reprovação das contas.

Além da devolução dos recursos, a juíza Daniella Falcão sugeriu o envio de cópias do processo à Polícia Federal para investigação de possíveis condutas ilícitas, conforme disposto no artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.

O Portal O POVO PB tentou contato com a assessoria jurídica de Bruno Cunha Lima, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

A decisão não é definitiva, e a defesa do prefeito poderá recorrer junto às instâncias superiores. O caso reforça a necessidade de maior transparência e rigor na prestação de contas eleitorais, especialmente em casos envolvendo gestores públicos reeleitos.

O POVO PB

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