Presidente do TJPB suspende licença de habitação para prédio na Orla de Cabo Branco

Prédio Setai Edition, na orla de João Pessoa — Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador João Benedito da Silva, suspendeu nesta quarta-feira (4) a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que autorizava a emissão da licença de habitação (Habite-se) para o prédio Setai Edition, localizado na orla de Cabo Branco. A decisão atende a uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta irregularidades no empreendimento, construído acima da altura permitida pela Lei do Gabarito.

Segundo o MPPB, a construção do Setai Edition viola normas que protegem o equilíbrio ambiental e o patrimônio histórico e paisagístico da capital paraibana. O magistrado João Benedito destacou a importância dessas regras para a preservação da orla de João Pessoa e alertou para os danos irreversíveis que a liberação da licença de habitação poderia causar ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade.

“A expedição de uma licença de ‘Habite-se’ para um empreendimento que ultrapassa os limites de altura permitidos contraria essas normas e pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade”, afirmou o desembargador.

A decisão monocrática de João Benedito também determina que a Prefeitura de João Pessoa anule o Habite-se, caso o documento já tenha sido emitido para o empreendimento. A suspensão deve durar até o trânsito em julgado da ação.

Na semana passada, o presidente do TJ-PB já havia suspendido a licença de outro empreendimento, o prédio Way, localizado no final da avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, por motivos semelhantes. Além disso, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba preparava-se para julgar o caso do Setai Edition, que agora perde efeito com a nova decisão.

O POVO PB

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