TSE reconhece ilegalidade de apostas em candidatos às eleições
18 set 2024 - Brasil - Mundo
TSE — Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17), por unanimidade, considerar ilegal as apostas financeiras em candidatos às eleições. A medida visa combater o crescimento das chamadas “Bets Eleitorais”, um serviço de apostas que vinha se popularizando em sites e aplicativos durante a campanha eleitoral de 6 de outubro.
Com essa decisão, o TSE passa a classificar as apostas eleitorais como ilícito eleitoral, enquadrando-as como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A alteração nas normas foi proposta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou que esse tipo de atividade, ao oferecer vantagens financeiras baseadas em prognósticos de resultados eleitorais, viola a legislação vigente.
Nas eleições de 2022, diversas casas de apostas online operando no Brasil permitiram esse tipo de aposta, o que levantou preocupações entre especialistas e autoridades eleitorais. A decisão do TSE é vista como uma forma de coibir ainda mais essa modalidade de jogos no país, evitando possíveis influências indevidas no processo eleitoral.
A medida tem como objetivo garantir a integridade das eleições e evitar que o aliciamento de eleitores com promessas financeiras comprometa a legitimidade do pleito.
O POVO PB
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