Eleitores de João Pessoa e Campina Grande não podem ser presos a partir desta terça-feira (22)

Exército divulga relatório de fiscalização das urnas eletrônicas — Foto:
Agência Brasil

A partir desta terça-feira (22), os deputados de João Pessoa e Campina Grande, cidades paraibanas que realizarão o segundo turno das eleições legislativas no próximo domingo (27), estão protegidos contra prisões. A legislação eleitoral impede a detenção de cidadãos até 48 horas após o encerramento do pleito, salvo em situações especiais.

As únicas abordagens para a detenção durante esse período são em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença penal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Qualquer prisão fora desses contextos será considerada ilegal.

De acordo com a legislação, se um eleitor para detido, ele deverá ser imediatamente levado ao juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Se a situação não for enquadrada nas abordagens, o suspeito será liberado.

O POVO PB

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