Bayeux deve adotar medidas urgentes contra facções criminosas, alerta Ministério Público

Prefeitura de Bayeux — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, precisa implementar uma série de providências para combater o avanço de facções criminosas nas comunidades locais. Em uma recomendação divulgada nesta sexta-feira (1), o Ministério Público (MP) destacou a necessidade de políticas públicas eficazes para enfrentar os altos índices de violência, especialmente relacionados ao tráfico de drogas.

De acordo com dados da Promotoria de Justiça, a cidade registrou 32 homicídios entre 1º de janeiro e 6 de maio deste ano, revelando uma escalada preocupante da violência. A 5ª Vara Mista de Bayeux atualmente acumula 182 ações penais relacionadas ao tráfico de drogas, com a maioria dos casos ocorrendo em 2023 e 2024.

A promotora de Justiça, Juliana Couto Sarda Ramos, recomendou que a prefeitura priorize a alocação orçamentária para a criação de um plano de intervenção voltado ao suporte da população nas áreas mais afetadas. Este plano deve incluir serviços nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e moradia, visando mitigar as vulnerabilidades sociais e econômicas e prevenir a criminalidade.

Além disso, a recomendação inclui o cumprimento da Lei Municipal nº 1.315/2013, que prevê a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e a implementação do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad). O conselho, que deve contar com a participação de representantes da administração pública e da sociedade civil, visa promover ações de prevenção e redução da demanda e oferta de drogas.

O MP também enfatizou a necessidade de ativar o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) para garantir recursos financeiros destinados a ações de prevenção e controle do uso de drogas. Além disso, sugeriu o desenvolvimento de programas de policiamento comunitário pela guarda municipal para atender às demandas sociais.

A recomendação surge em um contexto em que Bayeux enfrentou a presença de tropas federais nas eleições, a fim de evitar a interferência de facções criminosas. Com a nova gestão, a prefeita Luciene Gomes (Republicanos), que já iniciou a transição com a prefeita eleita Tacyana Leitão (PSB), o MP espera que as medidas sejam adotadas com urgência.

Juliana Couto ressaltou que, apesar de diversas reuniões realizadas entre o MP e a prefeitura, ainda não houve interesse por parte do município em regularizar o conselho e o fundo, essenciais para a mitigação do tráfico de drogas na cidade. “O cenário de inércia da gestão municipal tem se descortinado em meio a alarmantes níveis de violência”, afirmou a promotora, reiterando a necessidade de ações imediatas para reverter essa situação.

O POVO PB

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