STF forma maioria para barrar antecipação de eleições nas Assembleias
18 nov 2024 - Brasil - Mundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionais as antecipações de eleições para as Mesas Diretoras em Assembleias Legislativas estaduais. Os casos de Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão sendo julgados no Plenário virtual, com conclusão prevista para esta segunda-feira (18).
Nas ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela inconstitucionalidade das manobras. As decisões têm implicações diretas para Assembleias Legislativas que realizaram eleições antecipadas, prática que contraria o princípio de independência entre os Poderes e a alternância no comando das Casas Legislativas.
Caso da Paraíba será analisado em 2025
Na Paraíba, a questão ainda não foi julgada, mas o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), já anunciou que pretende ajustar o Regimento Interno da Casa ao novo entendimento do STF.
A Assembleia paraibana antecipou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 no início de 2023, reconduzindo Adriano Galdino à presidência. Contudo, diante do cenário jurídico desfavorável, Galdino decidiu não esperar o julgamento do caso da Paraíba, previsto para 2025, e já sinalizou mudanças no regimento e a convocação de uma nova eleição.
Estratégia política
Segundo fontes, a alteração no Regimento Interno será votada nesta terça-feira (19). Além disso, Galdino deve anunciar a nova data para a eleição, buscando antecipar possíveis instabilidades jurídicas.
Figura experiente na política paraibana, Galdino é apontado como favorito para a reeleição, e até o momento, não há adversários claros para a disputa.
O POVO PB
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