TRE-PB derruba parte das medidas cautelares contra o vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara de João Pessoa
18 nov 2024 - Paraíba / Política
Dinho Dowsley — Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (18), revogar parte das medidas cautelares impostas ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, no âmbito da Operação Livre Arbítrio. A decisão retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a autorização de frequentar órgãos públicos, mas manteve restrições importantes.
Por decisão do Pleno, Dinho segue impedido de visitar os bairros São José e Alto do Mateus, além de ser proibido de manter contato com outros investigados no caso.\x
A relatora do caso, juíza-membro Maria Cristina Santiago, votou pela derrubada de parte das medidas cautelares, argumentando que a principal motivação para sua imposição — suposta interferência no resultado do segundo turno das eleições — já não se aplica. Segundo ela, a continuidade indefinida das restrições representaria constrangimento ilegal, especialmente sem elementos que justificassem sua manutenção.
O posicionamento foi parcialmente acompanhado pelo Pleno, embora tenha divergido da decisão anterior do juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Fabrício havia defendido a manutenção integral das cautelares, considerando-as medidas para preservar a ordem pública e a integridade das investigações.
Dinho Dowsley foi alvo de um mandado de busca e apreensão no mês passado e chegou a ser retirado da carga, mas foi reconduzido à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa posteriormente.
A Operação Livre Arbítrio, conduzida pela Polícia Federal, é um desdobramento da Operação Território Livre e investiga suspeitas de aliciamento violento de contestações e outras irregularidades no período eleitoral.
Apesar da flexibilização das medidas cautelares, o TRE-PB determinou a manutenção de algumas restrições para evitar a interferência de Dinho Dowsley no andamento das investigações.
O POVO PB
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