TRE-PB revoga parte de medidas cautelares contra primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena

Lauremília Lucena e Tereza Cristina, presas pela Polícia Federal na Paraíba — Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (18), revogar algumas das medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, no âmbito da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal. Assim como o vereador Dinho Dowsley e a ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), Lauremília teve a tornozeleira eletrônica removida e foi liberada do recolhimento domiciliar noturno e da destituição de se ausentar da comarca.

Apesar do intervalo parcial, Lauremília e os demais investigados permaneceram sujeitos a restrições, como a interdição de contato com outros envolvidos no caso e de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, áreas centrais de investigação.

Divergência de Entendimento

A decisão do TRE-PB diverge do parecer do procurador-regional eleitoral, Renan Paes Félix, que recomendou a manutenção das medidas cautelares. O voto do relator do caso, juiz-membro Bruno Teixeira, justificou a revogação da monitoração eletrônica, alegando ausência de acusações de risco de fuga. No entanto, ele destacou a necessidade de medidas de preservação que impeçam a combinação de versões entre os investigados e protejam a condução das investigações.

A defesa de Lauremília interpôs recurso ao TRE-PB contra a decisão da juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que havia suspendido as medidas cautelares seguindo o parecer do Ministério Público. A argumentação da defesa baseou-se no fato de que, com a encerramento do pleito eleitoral, não teria mais justificativa para as restrições.

Lauremília foi presa na terceira fase da Operação Território Livre, em setembro, sob suspeitas de participação em irregularidades eleitorais. No início de outubro, conseguiu reverter a prisão preventiva para cumprimento de medidas cautelares, que incluíam:

• Proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, além dos órgãos públicos municipais;
• Proibição de manter contato com outros investigados;
• Proibição de se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia;
• Recolhimento domiciliar noturno;
• Uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Tereza Cristina, também investigada no caso, informou que pretende solicitar ao TRE-PB a extensão da revogação das medidas cautelares para seu cliente.

Operação Território Livre

A Operação Território Livre investiga supostas irregularidades em campanhas eleitorais e desvios de recursos públicos em João Pessoa. O caso segue em investigação, com foco na coleta de provas e sem aprofundamento das denúncias.

Matéria atualizada com a revogação das medidas cautelares apenas para Lauremília Lucena.

O POVO PB

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