TCE-PB julga contas irregulares do ex-secretário da saúde Geraldo Medeiros

19 nov 2024 - Paraíba / Política

TCE-PB julga contas irregulares do ex-secretário da saúde Geraldo Medeiros — Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da Secretaria de Saúde referentes ao exercício de 2020 e imputou um subsídio de R$ 2,78 milhões ao ex-secretário Geraldo Medeiros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), durante sessão do pleno da Corte.

A reportagem baseia-se em irregularidades apontadas por auditorias, incluindo ausência de documentos comprobatórios de despesas e justificações de defesa apresentadas pelo ex-gestor. Geraldo Medeiros afirmou ao Conversa Política que está analisando o processo e pretende apresentar recurso contra a decisão.

O relatório, apresentado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou diversas falhas na gestão da Secretaria de Saúde, como:

  • Não envio de relatório de atividades realizadas pela massa;
  • Ausência de documentação referente a licitações realizadas no exercício;
  • Falta de comprovação sobre o destino dos equipamentos e materiais adquiridos;
  • Lacunas no registro de entradas e saídas de produtos e no inventário patrimonial.

Além do subsídio, Geraldo Medeiros foi multado em R$ 5 mil.

O TCE também fez recomendações ao governador João Azevêdo (PSB) e à atual gestão da Secretaria de Saúde para aprimorar o planejamento orçamentário, regularizar o quadro de pessoal e melhorar os sistemas de controle patrimonial e de liquidação de despesas públicas.

O caso será enviado ao Ministério Público Estadual para análise de possíveis responsabilidades civis ou criminais relacionadas às irregularidades.

A decisão cabe recurso, e o ex-secretário Geraldo Medeiros já indicou que apresentará defesa, buscando reverter a imputação de débito e a multa.

O POVO PB

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