TRE-PB livra governador João Azevêdo de condenação por conduta vedada nas eleições de 2022
18 dez 2024 - Paraíba / Política
Governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta quarta-feira (18) a favor do governador João Azevêdo (PSB) e do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), livrando-os de uma nova declarações por conduta vedada durante as Eleições 2022. A ação, movida pelo ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), questionava benefícios concedidos a professores e policiais civis e militares em ano eleitoral.
Conhecida como a “AIJE dos Servidores”, a ação apontava que o governo teria usado medidas como a incorporação de 20% da bolsa de desempenho para professores, a implementação do Plano de Cargas, Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil e a redução do tempo para promoção de praças com fins eleitorais.
A defesa do governador argumentou que as medidas não configuram irregularidade eleitoral, justificando que:
- Valorização do magistério: teve impacto financeiro de apenas 0,88% na folha da educação e consistiu em política de Estado.
- Plano de Cargos da Polícia Civil: tratava-se de um ajuste técnico de organização e crescimento na carreira.
- Promoção de praças: atendia a reivindicações históricas da categoria e foi rompida em fevereiro, não no período próximo às eleições.
Decisão do TRE-PB
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator do caso, acelerou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação.
Em sua decisão, o relator afirmou que as medidas adotadas, mesmo que as inovações em ano eleitoral, não configuram ilegalidade. Segundo ele, a incorporação de 20% da bolsa de desempenho dos professores, por exemplo, “não possui característica de revisão geral de salários, mas apenas substituições de rubrica no contracheque”.
Ele também destacou que os benefícios aos policiais eram uma demanda antiga das categorias e que o governo atendia às orientações dos órgãos de controle.
Além do governador e do vice, o então secretário da Educação, Cláudio Furtado, e o comandante-geral da Polícia Militar, Sérgio Fonseca, também foram inocentes.
Outros AIJEs Contra João Azevêdo
A coligação de Pedro Cunha Lima ajuizou quatro AIJEs contra a chapa reeleita de João Azevêdo.
Na semana passada, o TRE-PB condenou o governador em uma delas, determinando o pagamento de multa de R$ 15 mil pelo uso do site institucional do governo para promoção pessoal no período eleitoral.
Duas outras ações ainda aguardam julgamento:
- Programa Travessias Urbanas: Questiona o asfaltamento de ruas nos municípios com recursos do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem convênios ou contratos formais.
- Programa Tá na Mesa: Acusa o governo de firmar contratos com restaurantes criados exclusivamente para atender ao programa, sem critérios de seleção claros.
O POVO PB
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