Empresa paraibana Pixbet é proibida de operar nacionalmente pelo STF

Empresa paraibana Pixbet é proibida de operar nacionalmente pelo STF — Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão do licenciamento de casas de apostas baseadas no regulamento da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A decisão impacta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de times como Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, além da paraibana PixBet, apoiadora do Flamengo.

Com a decisão, essas empresas, que utilizavam a regulamentação da Loterj para operar, perderam a prerrogativa. A Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm cinco dias para cumprir a determinação.

O despacho de Mendonça se baseia em uma lista publicada pelo Ministério da Fazenda no dia 31 de dezembro, que apresenta as empresas autorizadas oficialmente a operar no Brasil. A PixBet e a Esportes da Sorte não estão entre as 14 empresas que obtiveram licenças definitivas mediante o pagamento de R$ 30 milhões por um período de cinco anos.

Essas 14 empresas licenciadas representam 30 sites de apostas, enquanto outras 52 empresas receberam autorizações temporárias e têm um prazo de 60 dias para ajustar pendências.

O Povo PB

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