MPPB recomenda que prefeito de Boqueirão exonere sobrinhos de cargos comissionados

MPPB recomenda que prefeito de Boqueirão exonere sobrinhos de cargos comissionados — Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), exonere dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na Prefeitura. A recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe práticas de nepotismo no setor público.

Os sobrinhos do prefeito, Joaquim Pereira de Freitas Neto, Assessor de Departamento, e Alicellen Farias de Freitas, Gerente de Saúde Mental, foram apontados pelo MPPB como beneficiários de nomeações que violam os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.

“O vínculo configura nepotismo, afrontando gravemente os princípios da administração pública e podendo ser caracterizado como ato de improbidade administrativa”, afirmou o promotor Alcides Amorim.

O prefeito Marcos Freitas tem 30 dias para exonerar os familiares e informar ao Ministério Público as providências tomadas. Caso a recomendação não seja cumprida, medidas legais poderão ser tomadas.

O Povo PB

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