MPF recomenda ao Exército a retirada do nome do general Lyra Tavares de quartel em João Pessoa

MPF recomenda ao Exército a retirada do nome do general Lyra Tavares de quartel em João Pessoa — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro que retire o nome do general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia, localizado em João Pessoa. Segundo o MPF, a homenagem fere os princípios democráticos e os compromissos do Estado brasileiro com a memória, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964–1985).

Na mesma recomendação, o MPF sugeriu a criação de um lugar de memória e informação no quartel, com o objetivo de preservar a verdade histórica e promover a educação em direitos humanos. A medida faz parte da chamada Justiça de Transição, conjunto de ações adotadas por sociedades que enfrentam o legado de regimes autoritários.

Quem foi Lyra Tavares

Natural da Paraíba, o general Aurélio de Lyra Tavares (1905–1998) teve papel de destaque no regime militar. Entre 1967 e 1969, foi ministro do Exército e integrou a junta militar que assumiu o poder após o afastamento do então presidente Costa e Silva, em 1969.

De acordo com o MPF, Lyra Tavares foi responsável por atos que aprofundaram a repressão, como a edição do AI-5 e do AI-12, além da elaboração da nova Lei de Segurança Nacional, que previa medidas como banimento, prisão perpétua e pena de morte para opositores do regime.

Além disso, documentos apontam que, enquanto embaixador na França (1970–1974), o general teria colaborado com a vigilância de exilados políticos brasileiros.

Apesar desse histórico, o quartel passou a ter seu nome em 1999.

Relatórios da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa identificaram que o quartel sediou prisões políticas, vigilância e repressão a opositores. Entre os casos citados está a prisão de Elisabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas, assassinado em 1962.

Depoimentos coletados pelas comissões apontam denúncias de tortura e maus-tratos feitas aos comandantes do quartel, sem que medidas fossem tomadas para apurar os fatos.

A retirada de homenagens a agentes da repressão é uma das recomendações centrais da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na capital paraibana, também foi apontada a necessidade de revisar nomes de ruas, como a Avenida General Aurélio de Lyra Tavares.

O MPF reforça que o Brasil tem a obrigação legal, assumida junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, de investigar, julgar e reparar graves violações cometidas durante a ditadura. Segundo o procurador da República José Godoy, que assina a recomendação, reconhecer oficialmente as violações e revisar homenagens a quem as promoveu é um passo essencial para fortalecer a democracia.

“Quando o poder público reconhece oficialmente que houve violações, envia uma mensagem clara de que há consequências morais, sociais e jurídicas para quem atenta contra a dignidade humana”, destacou Godoy.

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