MPF requer atendimento oncológico em até 60 dias pela Secretaria de Saúde de João Pessoa
21 maio 2024 - Paraíba
MPF-PB — Foto: Reprodução/Google Street View
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que determine à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa o atendimento de todos os pacientes diagnosticados com câncer dentro do prazo máximo de 60 dias, conforme estabelecido por lei federal. O pedido inclui a aquisição emergencial de medicamentos e insumos, além da contratação de serviços privados, com posterior restituição pela União.
Situação atual e requisitos do MPF:
O MPF fundamentou seu pedido em uma visita realizada em fevereiro ao Hospital Napoleão Laureano, principal referência no tratamento oncológico no estado e pactuado com o município. Na ocasião, foi constatada uma situação de abandono, onde pacientes não tinham previsão de início de tratamento. Casos de pacientes com leucemia, em situação de urgência, que não conseguiam agendar consultas com oncologistas, foram destacados.
Ação e medidas propostas:
A Prefeitura de João Pessoa informou que, em 2022, criou uma comissão para implementar uma regulação mais efetiva e garantir o atendimento oncológico dentro do prazo legal. No entanto, o MPF observa que, apenas após uma recomendação em 2024, a Secretaria Municipal de Saúde assumiu o papel de regulador, sem detalhes claros sobre a estratégia adotada.
Expectativas e desdobramentos:
O MPF espera que, com a determinação judicial, a SMS adote medidas imediatas para assegurar o tratamento adequado dos pacientes oncológicos, garantindo-lhes o direito ao atendimento no prazo máximo de 60 dias. Até a conclusão desta matéria a Secretaria de Saúde do Município, mas não respondeu às solicitações para resposta.
O POVO PB
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