STF chega ao 3º dia de julgamento de Bolsonaro e ex-assessores por tentativa de golpe de Estado

9 set 2025 - Brasil - Mundo

PTF chega ao 3º dia de julgamento de Bolsonaro e ex-assessores por tentativa de golpe de Estado — Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete ex-assessores acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado no Brasil. A análise chegou ao terceiro dia com votos de dois ministros: Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus.

De acordo com a PGR, o grupo teria atuado de forma organizada para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, atos violentos contra o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União.

O voto de Alexandre de Moraes

Relator da ação, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com “projeto autoritário de poder”. Para ele, o ex-presidente teria anuído com ações golpistas e incitado ataques às instituições democráticas.

Moraes citou episódios como:

Live de 2021, em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral sem provas;
Reunião com embaixadores em 2022, classificada pelo ministro como “entreguismo”;
Operações da PRF no 2º turno das eleições, supostamente dirigidas contra eleitores de Lula;
Minuta do decreto golpista, que indicaria a preparação de ruptura institucional;
Atos violentos, como a bomba em caminhão no Natal de 2022 e os ataques de 8 de janeiro.

Segundo Moraes, apenas Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, não foi enquadrado em todos os crimes apontados contra os demais.

O voto de Flávio Dino

Na sequência, o ministro Flávio Dino também defendeu a condenação de Bolsonaro e dos outros réus, mas divergiu de Moraes quanto às penas. Dino defendeu punições mais brandas para Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, considerando menor participação deles na trama.

O magistrado reforçou que os crimes não são passíveis de indulto ou anistia.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do STF como insuscetíveis de anistia ou extinção da punibilidade”, afirmou Dino.

Defesa dos réus

As defesas alegam falta de provas e questionam a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado de Bolsonaro sustenta que “não há uma única prova” ligando o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro.

Outros advogados, como os de Ramagem e Garnier, negaram participação em articulações golpistas. Já a defesa de Paulo Sérgio Nogueira disse que o ex-ministro tentou dissuadir Bolsonaro de qualquer ação nesse sentido.

Quem são os réus

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022.

Continuidade do julgamento

As próximas sessões estão previstas para os dias 10 e 12 de setembro. Até o momento, dois votos foram computados pela condenação, restando ainda a manifestação de nove ministros.

O julgamento é considerado um dos mais relevantes da história recente do STF, por envolver um ex-presidente da República e membros do alto escalão de seu governo em acusações de conspiração contra a democracia.

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