Câmara aprova urgência para projeto de anistia a atos de 8 de janeiro; maioria da bancada da Paraíba vota a favor

Câmara dos Deputados— Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações ocorridas após o dia 30 de outubro de 2022, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta recebeu 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa. A versão final ainda será construída pelo relator, que será definido nesta quinta-feira (18).

Como votou a bancada da Paraíba

Da Paraíba, a maioria dos parlamentares votou a favor da urgência do projeto de anistia:

• Aguinaldo Ribeiro (PP)

• Cabo Gilberto (PL)

• Romero Rodrigues (Podemos)

• Ruy Carneiro (Podemos)

• Wellington Roberto (PL)

• Wilson Santiago (Republicanos)

Votaram contra:

• Damião Feliciano (União Brasil)

• Gervásio Maia (PSB)

• Luiz Couto (PT)

O deputado Murilo Galdino (Republicanos) não participou da votação.

Presidente da Câmara fala em “pacificação”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator será responsável por buscar um texto capaz de obter apoio da maioria ampla da Casa.

Segundo Motta, o tema divide opiniões e envolve interesses distintos, mas o objetivo é construir uma solução equilibrada:

“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas nesse assunto”, declarou.

O parlamentar destacou ainda que não se trata de “apagar o passado”, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.

O Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o PL 2858/22, que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e previa uma anistia mais ampla.

De acordo com informações da Câmara, lideranças políticas articulam junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma saída que evite a anistia irrestrita, priorizando a possibilidade de redução de penas.

Enquanto parlamentares da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a urgência, deputados da esquerda, alinhados ao governo, criticaram a medida.

 O POVO PB

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