TRE-PB mantém cassação do prefeito de Cabedelo e determina novas eleições diretas
17 nov 2025 - Paraíba / Política
TRE-PB mantém cassação do prefeito de Cabedelo e determina novas eleições diretas — Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (17), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União), eleitos em 2024. A decisão, tomada por maioria, rejeitou o recurso da defesa e determinou a realização de novas eleições diretas no município, após o julgamento dos embargos declaratórios.
Até a escolha dos novos gestores, o Executivo Municipal será comandado pelo presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante).
Relator do caso, o juiz Keops de Vasconcelos concluiu que as provas confirmam abuso de poder político e econômico, além da “potencialidade de alteração do resultado eleitoral”. O magistrado destacou ainda que a conduta investigada comprometeu a normalidade do pleito e violou princípios essenciais da democracia.
Em voto duro, Keops alertou para o avanço do crime organizado sobre as eleições municipais:
“Este Tribunal não pode fechar os olhos para o crescente avanço das facções criminosas nas eleições, com a infiltração de agentes no serviço público. Um Estado dominado por facções se torna instrumento de controle social e ameaça os valores do Estado democrático de direito.”
O desembargador Aluízio Bezerra abriu divergência, mas foi vencido. Acompanharam o relator os magistrados Rodrigo Clemente de Brito, Helena Fialho, Renata Barros e o presidente da Corte, Oswaldo Trigueiro.
O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix, também se posicionou pelo desprovimento do recurso do prefeito e do vereador. Em relação à vice-prefeita Camila Holanda, o MPE opinou favoravelmente ao recurso dela, por entender que não houve participação direta nos fatos.
Durante a sessão, Renan reforçou a gravidade da infiltração criminosa na disputa:
“A aliança entre facções e gestão municipal gera insegurança social. Há provas de que a facção exerceu controle em comunidades, restringindo a liberdade de manifestação dos eleitores.”
O procurador destacou ainda conversas e comprovantes de PIX anexados ao processo, que, segundo ele, reforçam a suspeita de compra de votos.
A defesa do prefeito André Coutinho, representada por Walter Agra, alegou nulidade das provas, afirmando que documentos usados na ação seriam provenientes de processo penal ainda sem contraditório.
Já o advogado Rodrigo Farias, que defende a vice-prefeita Camila Holanda, argumentou que não há elementos que vinculem sua cliente ao crime organizado:
“É preciso preservar a vontade do eleitor. Não existe fato que conecte Camila ou André às acusações.”
Como o caso começou
A decisão de primeira instância, assinada pela juíza Thana Michelle, apontou indícios de relação da gestão municipal com uma facção criminosa. Segundo o MPE, cargos e benefícios públicos teriam sido oferecidos para influenciar o resultado das eleições de 2024.
O que acontece agora
Se a decisão for mantida após a fase recursal, o TRE-PB determinou que:
-
o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo assuma interinamente o Executivo;
-
sejam convocadas novas eleições diretas no município.
A data do novo pleito ainda será definida pelo Tribunal.
A decisão ainda não tem efeito imediato.
O POVO PB
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