MP Eleitoral pede manutenção da cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, por compra de votos

MP Eleitoral pede manutenção da cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, por compra de votos — Foto: Divulgação

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a manutenção da sentença que cassou o mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (PL), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024. O parecer, assinado neste sábado (20) pelo procurador Renan Paes Félix, afasta, no entanto, a inelegibilidade da vice-prefeita Camila Holanda, por falta de provas de sua participação direta nos ilícitos.

A decisão de primeira instância, proferida em junho deste ano pela juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, também atingiu o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, o vereador Márcio Silva e a ex-servidora Flávia Santos Lima Monteiro, todos condenados à cassação e à inelegibilidade por oito anos.

Operação “En Passant”

O caso veio à tona a partir da Operação “En Passant”, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024. As investigações apontaram um suposto esquema de distribuição de cestas básicas, dinheiro em espécie e cargos públicos em troca de votos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), documentos apreendidos na Prefeitura de Cabedelo e na residência de Flávia Monteiro comprovam a prática de ilícitos, incluindo listas de eleitores, cópias de títulos, promessas de empregos e transferências via PIX. Depoimentos e quebras de sigilo bancário reforçaram as suspeitas.

A investigação ainda identificou contratações na Prefeitura e na Câmara Municipal de pessoas com antecedentes criminais, indicadas por membros da facção criminosa conhecida como “Tropa do Amigão”.

O que diz o MP Eleitoral

No parecer, a PRE-PB destaca que as provas são “robustas e obtidas legalmente”, sustentando a condenação por compra de votos e abuso de poder econômico. No entanto, o procurador Renan Paes Félix entendeu que não há elementos suficientes para manter a inelegibilidade da vice-prefeita Camila Holanda, embora sua cassação seja mantida.

Outro lado

Em junho, após a decisão de primeira instância, o ex-prefeito Vitor Hugo afirmou  que recebeu “com surpresa” a condenação, mas estava “tranquilo”.

A defesa do vereador Márcio Silva alegou que não há provas mínimas contra ele e destacou que obteve apenas 88 votos no bairro onde teria ocorrido o suposto favorecimento.

Já o prefeito André Coutinho e a vice Camila Holanda argumentaram que as provas são baseadas em investigações criminais e não poderiam ser usadas no processo eleitoral. Eles também negaram envolvimento em publicações feitas por apoiadores nas redes sociais.

O POVO PB

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