TSE aprova regras para uso de IA nas eleições de 2026

2 mar 2026 - Brasil - Mundo

TSE — Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) uma resolução que estabelece novas regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. O texto proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.

A medida foi aprovada por unanimidade e altera uma resolução de 2019 que já tratava do combate à desinformação na propaganda eleitoral.

Uso de inteligência artificial

De acordo com o texto, a utilização de conteúdo sintético multimídia gerado por inteligência artificial, como imagens, vídeos ou áudios manipulados, exigirá aviso explícito, destacado e acessível ao eleitor, informando que o material foi fabricado ou alterado, além da tecnologia utilizada.

O descumprimento poderá resultar na remoção imediata do conteúdo ou na indisponibilidade do serviço, por iniciativa da plataforma ou por ordem judicial.

A resolução também determina que os eleitores devem ser informados quando estiverem interagindo com chatbots, avatares ou outros conteúdos automatizados.

Restrições às plataformas

As empresas provedoras de inteligência artificial não poderão ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, partidos, federações ou coligações.

Também ficam proibidas de emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou promover favorecimento ou desfavorecimento político, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas.

As plataformas deverão apresentar plano de conformidade com medidas para prevenir riscos à integridade do processo eleitoral.

O texto mantém a proibição de conteúdos fabricados ou manipulados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito. O uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas também permanece vedado.

Perfis falsos com prática reiterada de condutas que comprometam o processo eleitoral deverão ser banidos das plataformas.

A resolução também proíbe alterações em fotografias que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia, além da criação de publicidade eleitoral que represente ato de violência política contra a mulher.

Acessibilidade na propaganda impressa

A propaganda impressa, como folhetos e adesivos, deverá garantir acessibilidade, com impressão em Braille e inclusão de texto alternativo para audiodescrição de imagens.

O relator da proposta, ministro Nunes Marques, afirmou que as mudanças não ameaçam liberdades e têm como objetivo assegurar a integridade do debate eleitoral.

As novas regras passam a valer para as eleições de 2026 e deverão orientar partidos, candidatos e plataformas digitais durante o período de campanha.

O POVO PB